Processo 282993/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/04/2017 08:02
Autuado em 19/04/2017 08:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3471/2018 da Primeira Câmara, de 27/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2018 Acórdão   3471/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/11/2018 Acórdão   3471/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA
Gestor atual CARLOS ANTONIO DOS ANJOS
Gestor das Contas FERNANDO CABRAL

Juntadas
DataDescrição
25/07/2018 14:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 520944/18
26/06/2018 14:46 do Protocolo 447350/18
11/06/2018 14:41 AR do Ofício OCN - 2212/2018 - DP
08/02/2018 16:49 Devolução do Ofício OCN - 294/2018 - DP
15/01/2018 11:50 Devolução do Ofício OCN - 5385/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/01/2019 Instrução de Cobrança   113/ 2019   
DP  17/05/2018 Ofício de Contraditório   2212/ 2018   
DP  02/03/2018 Edital Diverso   35/ 2018   
DP  01/03/2018 Edital Diverso   35/ 2018   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   294/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5385/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2018 1956 Acórdão nº 3471/2018
14/11/2018 1949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2018 de 19/11/2018
01/03/2018 1775 Edital Diverso nº 35/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 232/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1734/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2195/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2019 09:03 CMEX  
29/01/2019 09:03 CMEX  
29/01/2019 09:03 CMEX  
29/11/2018 15:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 82/2019 -
29/11/2018 14:58 SMPJTC  
29/11/2018 11:57 1PC Ciência de Decisão nº 405/2018 -
28/11/2018 12:15 SMPjTC  
19/11/2018 14:46 S1C Acórdão nº 3471/2018 -
26/09/2018 14:47 GCFC  
26/09/2018 14:34 SMPJTC  
26/09/2018 11:44 1PC Parecer nº 896/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Paranapoema. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa.
26/09/2018 08:40 SMPjTC  
27/07/2018 17:41 CGM Instrução nº 3683/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/07/2018 08:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1049/2018 -
12/07/2018 08:44 CGM Despacho Processual Diverso nº 2255/2018 -
22/02/2018 10:33 DP Edital Diverso nº 35/2018 -
22/02/2018 10:33 DP Informação nº 5378/2018 -
22/02/2018 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 2212/2018 -
21/02/2018 12:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 232/2018 -
05/12/2017 13:35 DP Informação nº 1462/2018 -
05/12/2017 13:35 DP Informação nº 1769/2018 -
05/12/2017 13:35 DP Informação nº 439/2018 -
05/12/2017 13:35 DP Informação nº 521/2018 -
05/12/2017 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 294/2018 -
05/12/2017 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 5385/2017 -
19/04/2017 13:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1734/2017 -
19/04/2017 13:05 COFIM Instrução nº 3061/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2017 08:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2195/2017 -

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